Termos do Criador

Artigo 1. Objeto

Estes Termos do Criador estabelecem os direitos e deveres entre a Netty Co., Ltd. (“Empresa”) e os criadores que abrem um canal na CLIFF e nela publicam ou vendem obras.

Artigo 2. Definições

• “Criador” significa o membro que abriu um canal na CLIFF.
• “Obra” significa a série que o Criador envia a um canal, juntamente com seus episódios, trailers, Shorts, miniaturas e informações da obra.
• “Aluguel” significa a transação em que o usuário utiliza Moedas para assistir a um episódio pago por um período limitado. Não implica transferência de propriedade.
• “Legendas CLIFF” significa as legendas e legendas traduzidas que a Empresa gera automaticamente a partir do áudio e do texto em tela de uma obra.

Artigo 3. Documentos e ordem de prevalência

Os Termos de Uso da CLIFF, estes Termos do Criador e as políticas que deles fazem parte (a Política de Monetização e Pagamentos, a Política de Conteúdo e a Política de Direitos Autorais e Remoção) aplicam-se conjuntamente aos Criadores.

Quando os Termos de Uso e estes Termos do Criador divergirem quanto à atividade do criador, prevalecem estes Termos do Criador. Eles também prevalecem sobre páginas de ajuda, guias e outros avisos.

Se a Empresa e um Criador firmarem contrato escrito separado, esse contrato prevalece na medida em que dispuser.

Artigo 4. Consentimento e formação do contrato

O Criador concorda com estes Termos do Criador e com as políticas uma única vez, ao abrir um canal. A Empresa não solicita novo consentimento a cada envio de obra ou episódio; no envio, o Criador apenas informa os dados da obra, como a classificação indicativa.

Não há taxa de cadastro nem de listagem para abrir um canal ou enviar obras.

Qualquer membro pode abrir um canal. O membro que for menor de idade nos termos da legislação aplicável também deve obter o consentimento de seu representante legal ao abrir o canal, e esse consentimento também é dado uma única vez.

Artigo 5. Alterações destes termos

Quando a Empresa alterar estes Termos do Criador ou as políticas, publicará no serviço a data de vigência e os motivos com pelo menos 7 dias de antecedência. Alterações desfavoráveis aos Criadores serão publicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e também enviadas a cada Criador por e-mail.

O aviso informa de forma clara que o Criador que não se opuser até a data de vigência será considerado de acordo. O Criador que não se opuser até essa data será considerado de acordo com a alteração. Este é o procedimento de alteração dos termos e não significa que o consentimento seja solicitado novamente no envio.

O Criador que se opuser poderá encerrar o canal. Os Aluguéis realizados antes da data de vigência são liquidados conforme os termos anteriores, e os ganhos remanescentes são pagos nos termos do Artigo 17.

Se a repartição de receita ou as condições de liquidação forem alteradas em desfavor do Criador, a alteração se aplica apenas aos Aluguéis realizados na data de vigência ou depois dela, e nunca aos ganhos já apurados.

Artigo 6. Direitos sobre as obras

Os direitos autorais e todos os demais direitos sobre uma obra, incluindo sua PI, sequências e refilmagens, permanecem com o Criador. A Empresa não adquire nenhum direito além da licença prevista nestes Termos do Criador.

A licença é não exclusiva. O Criador pode publicar e vender livremente a mesma obra em outros locais.

Artigo 7. Licença à Empresa

O Criador concede à Empresa uma licença mundial e não exclusiva sobre a obra, abrangendo o seguinte.

• Armazenar, transcodificar e transmitir a obra na web e nos aplicativos da CLIFF, e alugá-la ou oferecê-la gratuitamente
• Processamento técnico necessário à reprodução, como codificação em diversas qualidades, geração de miniaturas e prévias, e cópias feitas para a entrega
• Busca, recomendação e exibição dentro da CLIFF
• Divulgação: uso do título, descrição, miniaturas, imagens estáticas, trailers e vídeos dos episódios, incluindo trechos, dentro da CLIFF e no site, nas redes sociais, na publicidade e em outros canais de marketing da Empresa, sem limite de duração
• Geração e publicação automáticas de Legendas CLIFF, resumos e capítulos nos termos do Artigo 10

A Empresa somente poderá confiar o processamento, dentro deste escopo, a fornecedores que operam o serviço, como hospedagem, streaming, pagamento e processamento de legendas. A Empresa não distribui nem vende obras em outras plataformas.

A contraprestação por esta licença é a repartição de receita prevista na Política de Monetização e Pagamentos. Não há taxa de licença separada.

Artigo 8. Vigência e término da licença

A licença é válida enquanto a obra estiver publicada na CLIFF.

Quando o Criador tornar uma obra ou episódio privado ou excluí-lo, a Empresa interromperá imediatamente novos Aluguéis, a visualização gratuita e a exibição.

Os Aluguéis realizados antes da exclusão continuam disponíveis para visualização, com vídeo e legendas, até o seu término (todos os Aluguéis duram um ano (365 dias) desde a transação original). Esses Aluguéis são liquidados no mês em que foram realizados, tenham sido assistidos ou não, e não são contabilizados novamente na reprodução.

A Empresa poderá manter a obra de forma privada na medida necessária para a guarda legal, o tratamento de denúncias e disputas e os registros de liquidação.

Quando o Criador excluir uma obra, a Empresa excluirá imediatamente as cópias feitas para reprodução. Os arquivos de vídeo originais são mantidos de forma privada por 90 dias a partir da exclusão, para restauração e tratamento de disputas, e depois são excluídos. Se um motivo previsto no parágrafo anterior persistir, a Empresa poderá mantê-los pelo tempo que esse motivo exigir.

A Empresa retira o material promocional sob seu controle em até 30 dias. Não pode garantir a retirada de publicações já compartilhadas fora da CLIFF.

Se uma obra for retirada em razão de reivindicação de direitos, de lei ou de ordem, a exceção para Aluguéis existentes não se aplica, e a liquidação segue a Política de Monetização e Pagamentos.

Quando um canal é encerrado, as mesmas regras se aplicam a todas as suas obras.

Artigo 9. Análise antes da publicação

A Empresa analisa obras e episódios com base nestes Termos do Criador e na Política de Conteúdo antes de sua publicação, com o objetivo de informar o resultado em até 24 horas após o envio, contadas em dias úteis.

Se forem necessárias alterações ou se a obra não puder ser publicada, a Empresa informará o motivo, e o Criador poderá corrigi-la e reenviá-la.

A aprovação na análise não significa que a Empresa garanta os direitos ou a legalidade da obra.

Artigo 10. Legendas, tradução e resumos

As Legendas CLIFF vêm ativadas por padrão. A Empresa gera e publica automaticamente Legendas CLIFF para as obras sem consentimento separado, pois isso está abrangido pelo consentimento do Artigo 4. Isso inclui episódios já publicados.

Da mesma forma, a Empresa poderá gerar e publicar automaticamente resumos e capítulos dos episódios.

O Criador pode desativar as Legendas CLIFF por obra e por idioma, e os resumos e capítulos por obra. Nas configurações do canal, o Criador também pode desativar a tradução automática ou fazer com que as traduções automáticas aguardem sua própria verificação antes de serem publicadas. A Empresa também poderá desativar um idioma quando houver problema de qualidade, legal ou de direitos.

Os direitos sobre as legendas enviadas pelo Criador permanecem com o Criador.

Os direitos sobre as Legendas CLIFF e os resumos pertencem à Empresa, enquanto os direitos sobre o conteúdo da obra permanecem com o Criador. A Empresa os utiliza apenas para oferecer essa obra na CLIFF e deixa de utilizá-los quando terminarem a licença e eventuais Aluguéis existentes nos termos do Artigo 8.

A Empresa informa aos usuários, conforme exigido por lei, que as Legendas CLIFF e os resumos são gerados por IA.

O Criador pode solicitar a correção de erros de tradução nas Legendas CLIFF. A Empresa os corrige ou desativa o idioma em prazo razoável, e é responsável pelos problemas causados por erros de tradução nas Legendas CLIFF.

Artigo 11. Garantias

O Criador garante o seguinte.

• O Criador detém os direitos necessários para publicar e vender a obra e suas informações (título, miniaturas, roteiro, música, vozes, imagens de pessoas e resultados de ferramentas de IA) na CLIFF.
• Os termos de qualquer ferramenta de IA usada para produzir a obra permitem o uso comercial.
• A obra não sintetiza nem imita, sem permissão, o rosto ou a voz de uma pessoa real.
• No caso de obra coproduzida, os demais titulares de direitos concordaram.
• Músicas, efeitos sonoros e imagens são do próprio Criador, licenciados ou de uso comercial livre. Uma obra baseada em roteiro de terceiros ou em roteiro difundido sem permissão não é vendida como conteúdo pago.

Artigo 12. Padrões de conteúdo

Os Criadores seguem a Política de Conteúdo, que trata do que não pode ser enviado, da classificação indicativa, de obras adultas, das regras para miniaturas, títulos e tags, das informações da obra e das informações sobre uso de IA.

Artigo 13. Condutas proibidas

Os Criadores não praticam as seguintes condutas.

• Alugar as próprias obras, diretamente ou por meio de terceiros, para inflar os ganhos
• Manipular visualizações, avaliações ou comentários com ferramentas automatizadas ou acordos remunerados
• Fazer-se passar por outro criador ou pela Empresa
• Coletar dados pessoais de usuários obtidos por meio do serviço ou utilizá-los para outras finalidades
• Inserir links de pagamento externos nas descrições das obras, nos comentários ou no feed do canal, ou direcionar usuários a pagar fora da CLIFF. É permitido mencionar que a obra também está disponível em outros locais e divulgar canais em redes sociais.

Se um link de pagamento externo violar a política da loja de aplicativos, a Empresa poderá ocultá-lo imediatamente. O Criador poderá corrigi-lo em até 7 dias após o aviso; caso contrário, a Empresa poderá adotar medidas nos termos do Artigo 15.

Artigo 14. Vendas e receita

A Empresa é a vendedora dos Aluguéis aos usuários e cuida do pagamento, dos reembolsos, dos avisos ao consumidor e dos tributos sobre as transações.

O Criador recebe 70% e a Empresa 30% da base de repartição. Preços, base de repartição, liquidação e pagamento seguem a Política de Monetização e Pagamentos.

Artigo 15. Medidas de aplicação

Se o Criador violar estes Termos do Criador ou as políticas, a Empresa poderá adotar as seguintes medidas, conforme a gravidade da violação.

Antes de adotar uma medida, a Empresa informa o motivo e a duração na Central do Criador e por e-mail e oferece oportunidade de corrigir a violação. No entanto, em caso de conteúdo claramente ilegal, ordens judiciais ou governamentais, ou risco urgente aos usuários, a Empresa age primeiro e notifica imediatamente.

O Criador pode contestar em até 30 dias após o aviso, e a Empresa responde em até 14 dias.

Durante a suspensão de um canal, os ganhos legitimamente apurados com obras não relacionadas à violação continuam sendo pagos.

Artigo 16. Reivindicações de direitos

As notificações de violação e os pedidos de restabelecimento de conteúdo seguem a Política de Direitos Autorais e Remoção.

Artigo 17. Encerramento de canal

O Criador pode encerrar o canal a qualquer momento. O único proprietário de um canal pode sair depois de tornar o canal privado e interromper as vendas.

Quando um canal é encerrado, os ganhos remanescentes são pagos na próxima data de pagamento, independentemente do pagamento mínimo. São necessários a verificação de identidade e uma conta para pagamento, e, até que sejam cadastrados, os ganhos ficam guardados nos termos da Política de Monetização e Pagamentos.

Após o pagamento final, a Empresa não faz nenhuma dedução ou cobrança adicional, salvo se for confirmada fraude intencional.

Artigo 18. Rescisão pela Empresa

Se o Criador cometer violação grave e não a corrigir em até 14 dias após o aviso, a Empresa poderá rescindir o contrato. Nos casos em que o Artigo 15 permite que a Empresa aja primeiro, ela poderá rescindir imediatamente.

Se a Empresa encerrar o serviço, avisará com 30 dias de antecedência.

Os ganhos legitimamente apurados são pagos após o término do contrato, da mesma forma prevista no Artigo 17.

Artigo 19. Subsistência

As disposições sobre liquidação e pagamento, garantias, responsabilidade e resolução de disputas subsistem ao término do contrato.

Artigo 20. Responsabilidade

A Empresa e cada Criador indenizam a outra parte pelos danos causados por seu próprio dolo ou culpa.

Se o Criador violar o Artigo 11 e a Empresa receber reclamação de terceiro, o Criador arcará com os danos daí decorrentes.

A Empresa não é responsável por danos causados sem seu dolo ou culpa, como desastres naturais, causas atribuíveis ao Criador ou falhas de serviços externos fora de seu controle.

Artigo 21. Mudança de operador

A Empresa poderá transferir a operação do serviço para outra pessoa jurídica. Nesse caso, avisará com 30 dias de antecedência o nome, o endereço e os dados de contato do novo operador, a data da transferência, a transferência dos dados pessoais e como recusá-la.

O novo operador assume estes Termos do Criador e quaisquer ganhos não pagos, sem alterações. Se o operador estiver fora da Coreia, a Empresa cumprirá os requisitos legais para a transferência internacional de dados pessoais.

O Criador que não concordar com a transferência poderá encerrar o canal antes que ela ocorra, e a Empresa fará a liquidação nos termos do Artigo 17.

Artigo 22. Avisos

A Empresa envia avisos para o endereço de e-mail cadastrado pelo Criador ou por meio de notificações no serviço.

Artigo 23. Lei aplicável e foro

Estes Termos do Criador são regidos pelas leis da República da Coreia. O tribunal competente é determinado pela Lei de Processo Civil e pelas regras aplicáveis de jurisdição internacional. As proteções conferidas pelas leis imperativas do país de residência do Criador continuam aplicáveis.

Artigo 24. Disposições transitórias

Os itens a seguir aplicam-se a partir do momento em que cada recurso estiver disponível no serviço, e a Empresa anunciará quando isso ocorrer: a etapa de consentimento na abertura do canal (Artigo 4); as Legendas CLIFF por reconhecimento de fala, resumos e capítulos automáticos e as configurações para desativá-los (Artigo 10); a continuidade da visualização de Aluguéis existentes após uma obra ou episódio ser tornado privado ou excluído (Artigo 8); e a escolha de preço para episódios pagos (Artigo 2 da Política de Monetização e Pagamentos).

Até que a continuidade da visualização se aplique, tornar uma obra ou episódio privado ou excluí-lo também poderá interromper a visualização de Aluguéis existentes. Os Aluguéis já realizados continuam sendo liquidados.